Com isso, o Brasil deixará de realizar eleições a cada dois anos. A PEC segue agora para votação no Plenário, com pedido de urgência. Se aprovada, a nova regra eleitoral será um divisor de águas na política brasileira. 🇧🇷
Em uma votação histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e institui mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A proposta ainda prevê a unificação das eleições a partir de 2034, estabelecendo que todos os cargos sejam escolhidos em um único pleito. 🗓️ Continua depois da publicidade
O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele contou com uma emenda decisiva do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que igualou os mandatos dos senadores aos demais cargos, reduzindo de oito para cinco anos e encerrando a atual alternância de renovação parcial do Senado. A mudança prevê que os 81 senadores sejam eleitos simultaneamente a partir de 2039. ⚖️
A proposta proíbe a reeleição no Executivo, mesmo em casos de desincompatibilização do cargo antes do pleito. Em troca, os mandatos am de quatro para cinco anos. Já os parlamentares continuam com direito à reeleição, mas também terão os mandatos estendidos para cinco anos.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba, com informações da Agência Senado
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