O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), já que pode haver envolvimento de verbas do FUNDEB, fundo destinado à educação básica.
O ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, mais conhecido como Júnior Percy, está sendo formalmente investigado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por suposta acumulação ilegal de salários entre os anos de 2017 e 2024. O caso levanta suspeitas graves de enriquecimento ilícito e foi revelado por meio do Diário Eletrônico do MPPI publicado no último dia 4 de junho. Continua depois da publicidade
Segundo a investigação, o ex-gestor teria recebido simultaneamente vencimentos como prefeito do município e como professor da rede estadual de ensino, em clara afronta à Constituição Federal. A legislação brasileira é categórica: ao ser eleito prefeito, o servidor público efetivo deve se afastar do cargo anterior e optar por uma única fonte de remuneração.
No entanto, conforme documentos apresentados à Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, entre eles a Portaria SEDUC-PI nº 2/2021 e extratos de pagamentos, Júnior Percy teria, mesmo após optar formalmente pelo salário de professor, continuado a receber proventos da Prefeitura. Essa prática, se confirmada, configura improbidade istrativa.
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O promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante, responsável pelo caso, determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Educação e notificou o ex-prefeito para apresentar sua defesa em até 10 dias úteis, prazo que se encerra no dia 14 de junho. A denúncia anônima que originou o inquérito também levou o MPPI a encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF), já que pode haver envolvimento de verbas do FUNDEB, fundo destinado à educação básica.
O MPPI tem atuado com firmeza e respaldo legal na apuração do caso, reforçando o compromisso institucional com a probidade istrativa e o bom uso dos recursos públicos. Se confirmadas as irregularidades, Júnior Percy poderá enfrentar sanções civis e penais.
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